Quem esta obrigado a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física ?

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10/06/2020
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Quem esta obrigado a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física ?

No período anual de entrega da Declaração de imposto de renda da Pessoa Física entre os meses de Março e Abril é comum as pessoas terem dúvidas se devem realizar a entrega da declaração.

Não faz ideia se precisa preencher a sua declaração ?

Confira abaixo os requisitos necessários para preencher e entregar a declaração do imposto de renda da pessoa física. Se você se enquadra em uma das situações esta obrigado a preencher e entregar a sua declaração.

1. Recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

2. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

3. Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4. Em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50, ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021;

5. Teve, em 31.12.2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

6. Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31.12.2021;

7. Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do artigo 39 da Lei n° 11.196/2005.

Julio Cesar Saroa Soares
Julio Cesar Saroa Soares
Sócio – Diretor na Inova com Valor Consultoria e Gestão Estratégica Empresarial Administrador de Empresas pelo Centro Universitário da FEI Especialista em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Professor Universitário na Universidade Anhanguera de São Paulo

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