STF anula idade mínima na aposentadoria especial: o que muda
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o trecho da Reforma da Previdência de 2019 que impunha idades mínimas para a concessão da aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos. A medida, julgada por maioria, restabelece a primazia do critério temporal de contribuição (15, 20 ou 25 anos, conforme o grau […]