Contratar MEI: gera vínculo empregatício?
Contratar um Microempreendedor Individual (MEI) não gera vínculo empregatício de forma automática. O que define o reconhecimento do vínculo pela Justiça do Trabalho é a realidade fática da relação entre contratante e prestador: se houver subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade simultâneas, o que era um contrato comercial pode ser reinterpretado como relação de emprego. Neste […]