Se você complementa a renda com aluguel, provavelmente já ouviu que a Reforma Tributária vai criar novos impostos sobre a locação de imóveis. A dúvida é sempre a mesma: “isso vale para mim?”
A boa notícia é que, para a maioria das pessoas físicas, a resposta é não. Os novos tributos só chegam a quem tem mais de 3 imóveis alugados e recebe mais de R$ 240 mil por ano em aluguéis. Neste artigo, explicamos a regra sem juridiquês, com exemplos práticos.
Primeiro, o que são o IBS e a CBS?
São os dois tributos criados pela Reforma Tributária para substituir, aos poucos, os impostos atuais sobre o consumo. A CBS é federal. O IBS é dividido entre estados e municípios.
Eles incidem sobre a venda de bens e serviços, o que inclui o aluguel de imóveis. Mas, no caso de quem aluga como pessoa física, a lei criou uma regra pensada para alcançar apenas os grandes locadores.
A regra em uma frase
Você só entra na cobrança se, no ano anterior, tiver as duas situações ao mesmo tempo:
- recebeu mais de R$ 240 mil em aluguéis no ano, o que dá cerca de R$ 20 mil por mês; e
- alugou mais de 3 imóveis diferentes.
Basta faltar uma delas para você ficar de fora. Quem tem um único imóvel caro, ou muitos imóveis de aluguel baixo, não paga.
Na prática: você paga ou não?
Veja como a regra funciona em quatro situações comuns:
| Sua situação no ano anterior | Paga IBS e CBS? |
| 5 imóveis, R$ 10 mil por mês no total (R$ 120 mil no ano) | Não. A receita ficou abaixo de R$ 240 mil |
| 1 imóvel de R$ 20 mil por mês (R$ 240 mil no ano) | Não. São menos de 4 imóveis |
| 4 imóveis de R$ 6.500 por mês cada (R$ 312 mil no ano) | Sim. Cumpre as duas condições |
| Você e seu irmão, com 50% cada, em 8 imóveis que rendem R$ 400 mil no ano | Não. A parte de cada um é R$ 200 mil |
Repare no último caso: quando o imóvel é dividido, cada dono olha só para a própria parte. Isso pode mudar bastante o resultado.
Detalhes que podem mudar a sua conta
Antes de concluir que está fora, vale conferir estes pontos:
- Imóvel dividido com outras pessoas. Conta só a sua parte do aluguel, de acordo com a sua participação no imóvel.
- Aluguel para parentes ou empresas ligadas a você. Para o limite, vale o valor de mercado, mesmo que você cobre menos. Baixar o aluguel da família não tira ninguém da regra.
- Limite corrigido. Os R$ 240 mil são atualizados todo mês pela inflação (IPCA), então o valor real tende a subir com o tempo.
- Pagamento no mesmo ano. Se você tem mais de 3 imóveis e passa de R$ 288 mil no ano corrente (20% acima do limite), já começa a pagar nesse mesmo ano, sem esperar o seguinte.
Dá para escolher pagar, mesmo sem atingir os limites?
Não. Para a pessoa física não existe essa opção: ou ela cumpre as duas condições, ou fica fora.
A pergunta faz sentido quando o inquilino é uma empresa. Empresas podem aproveitar créditos desses tributos e, por isso, às vezes preferem alugar de quem os recolhe. Nesse caso, o caminho é alugar por meio de uma empresa, como uma holding patrimonial. É uma decisão que envolve outros custos e impostos e merece uma análise cuidadosa.
E se eu tiver que pagar, como funciona?
Para quem se enquadra, a lei trouxe algumas compensações importantes:
- Desconto de 70%. O aluguel paga só 30% da alíquota normal do IBS e da CBS.
- Desconto de R$ 600 por imóvel residencial. Esse valor sai da conta todo mês, para cada imóvel alugado para moradia.
- Imposto só quando o dinheiro entra. O tributo é devido quando você recebe o aluguel, não quando ele vence.
- Aluguel por temporada. Locações residenciais de até 90 dias seguem as mesmas regras de hotéis.
- CNPJ e nota fiscal. Você precisará se inscrever no CNPJ e emitir nota fiscal eletrônica de serviços. A previsão mais recente é a partir de 1º de janeiro de 2027. Uma orientação anterior falava em dezembro de 2026, então confirme a data com seu contador.
E se eu não me enquadrar?
Então nada muda para você. Não há IBS nem CBS sobre seus aluguéis, e você não precisa abrir CNPJ nem emitir nota fiscal.
E o Imposto de Renda, muda alguma coisa?
Não. O IBS e a CBS não substituem o Imposto de Renda. O aluguel recebido por pessoa física continua sendo declarado e tributado como hoje: pelo carnê-leão, quando o inquilino é pessoa física, ou com desconto na fonte, quando o inquilino é empresa.
Checklist: o que fazer agora
Leva poucos minutos para saber em que situação você está:
- Liste seus imóveis alugados e quanto cada um rendeu no ano.
- Em imóveis divididos, calcule só a sua parte.
- Some os valores e compare com os dois limites.
- Se estiver perto deles, converse com seu contador antes do fim do ano.
Em resumo
A Reforma Tributária não transforma todo proprietário em contribuinte. Quem tem até 3 imóveis alugados, ou recebe até R$ 240 mil por ano, segue fora do IBS e da CBS. Quem passa dos dois limites paga, mas com descontos relevantes.
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