Reforma Tributária: Como Proteger seu Negócio e Garantir Eficiência Fiscal em Tempos de Incerteza
O cenário tributário brasileiro está prestes a passar pela sua maior transformação em décadas. No entanto, um dado alarmante revelado pela Omie.Educação acende um alerta para o empresariado: cerca de 56% dos contadores brasileiros ainda não possuem um plano de ação estruturado para a Reforma Tributária. Para empresários da saúde e gestores que buscam perenidade, […]
Jogos do Brasil no trabalho: o que a CLT determina?
A cada quatro anos a paixão pelo futebol toma conta do país e surge a dúvida: será que o dia de trabalho deve parar para ver os jogos da seleção? Neste artigo explicamos, de forma prática e objetiva, o que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece sobre o tema, quais alternativas legais existem […]
Portaria MTE 1.115/2026: Impactos no Crédito Consignado
Em 26 de junho de 2026 foi publicada a Portaria MTE nº 1.115/2026, que introduz mudanças relevantes nas regras do crédito consignado relativas às garantias oferecidas pelo trabalhador no momento da contratação e à forma de desconto em rescisões. A principal novidade é a possibilidade de o trabalhador negociar garantias adicionais com a instituição financeira […]
NFS-e: Atualizações da Reforma Tributária (NT 009)
A Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009 (versão 1.0) publicada no Portal da NFS-e de Padrão Nacional traz mudanças relevantes no leiaute da Nota Fiscal de Serviços no contexto da Reforma Tributária. Essas alterações abrangem campos relacionados a ajustes, ao tratamento de contribuintes do Simples Nacional, operações de locação e a vinculação de arranjos de pagamentos […]
Reforma Tributária: Impactos e Oportunidades para Serviços
A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e a regulamentação posterior trouxeram a Reforma Tributária sobre o consumo ao centro das decisões estratégicas das empresas de serviços. Este artigo apresenta uma análise prática e focada nas mudanças mais relevantes geradas pelo novo modelo de IVA Dual, em especial pela criação da CBS de competência federal e […]
NFS-e Nacional: A Unificação que Transforma a Gestão Fiscal em 2026
O cenário da prestação de serviços no Brasil está passando por uma simplificação histórica. Com a publicação da Resolução CGSN n.º 189/2026, o país dá um passo decisivo para encerrar a fragmentação tributária e instituir um modelo de governança digital muito mais ágil, transparente e seguro. A grande mudança é a consolidação da Nota Fiscal […]
DIMP: O “Raio-X” do Fisco que todo empreendedor precisa conhecer
Se você vende online, utiliza marketplaces ou recebe pagamentos via PIX e cartões, sua empresa está sob um monitoramento mais rigoroso do que nunca. O instrumento central dessa vigilância é a DIMP (Declaração de Informações de Meios de Pagamento). Para o empreendedor, entender a DIMP não é apenas uma questão de contabilidade, mas de sobrevivência […]
STF anula idade mínima na aposentadoria especial: o que muda
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o trecho da Reforma da Previdência de 2019 que impunha idades mínimas para a concessão da aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos. A medida, julgada por maioria, restabelece a primazia do critério temporal de contribuição (15, 20 ou 25 anos, conforme o grau […]